Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Lexorium ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

• Lexorium: plataforma de inteligência artificial jurídica mantida pela Lexorium Inteligência Jurídica LTDA.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: documentos, textos, dados e qualquer material enviado pelo Usuário à Plataforma.
• Saída da IA: respostas, minutas, análises e demais resultados gerados pelos modelos de IA.

A Lexorium concede ao Usuário licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma, de acordo com o plano contratado, para fins lícitos relacionados à sua atividade profissional.

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a Plataforma para qualquer fim ilícito ou contrário à ética profissional (incluindo o Código de Ética da OAB).
• Não fazer upload de conteúdo sobre o qual não tenha direitos ou autorização.
• Revisar criticamente toda Saída da IA antes de utilizá-la profissionalmente.

O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. A Lexorium mantém os direitos sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, arquitetura, modelos treinados e design.

A Saída da IA gerada com base no Conteúdo do Usuário pertence ao Usuário, respeitadas as restrições de uso dos modelos de IA subjacentes (OpenAI, Anthropic, etc.) quando aplicáveis.

A Lexorium é uma ferramenta de apoio ao trabalho jurídico. A Saída da IA pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. O Usuário é o responsável final por qualquer peça, parecer ou ato jurídico produzido com auxílio da Plataforma.

A Lexorium não substitui o julgamento técnico do advogado. Revisão humana é obrigatória antes de protocolo, entrega a cliente ou publicação.

A Lexorium respeita o sigilo profissional previsto no art. 34, VII do Estatuto da OAB e na LGPD. Consulte nossa Política de Privacidade e página de Segurança para detalhes técnicos.

Planos pagos são cobrados mensal ou anualmente conforme opção. Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito ao final do ciclo pago. Reembolsos não são automáticos — avaliados caso a caso.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Lexorium por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Podemos modificar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Uso continuado após o prazo implica aceitação.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.